Diálogo Social Europeu

O que é o Diálogo Social Europeu?

O Diálogo Social Europeu refere-se a negociações formais que têm lugar a nível europeu entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.O Diálogo Social Europeuinterprofissional é intersectorial, enquanto o Diálogo Social Europeu setorial se centra em cerca de 45 sectores específicos.

O diálogo social é um elemento-chave do modelo social europeu. Permite que os parceiros sociais contribuam para a conceção da política social e de emprego europeia e é parte integrante do acervocomunitário institucional . Os parceiros sociais europeus desempenharão um papel cada vez mais importante para garantir uma resposta eficaz aos imensos desafios das transições climática e digital. Enquanto recurso para reforçar o diálogo social europeu interprofissional e setorial nos próximos anos, a base de dados do ETUI fornece uma ferramenta para monitorizar e avaliar o papel do diálogo social na Europa.

Porquê centrar-se no diálogo social europeu?

O diálogo social é um motor essencial da resiliência económica e social, da competitividade, da equidade e do crescimento sustentável. O conhecimento da forma como as estruturas e os processos do diálogo social funcionam e são enquadrados pela regulamentação ajuda os trabalhadores, os sindicatos, os gestores de empresas e outros a participar em fóruns e a resolver questões económicas e sociais; incentiva a boa governação; promove a atividade industrial sustentável; e apoia a posição dos parceiros sociais no diálogo social europeu.

Uma breve cronologia do Diálogo Social Europeu interprofissional e dos seus resultados

Base de dados do Diálogo Social Europeu (ESDdb)

A base de dadosúnica do Diálogo Social Europeudo ETUI (ESDdb) contém informações detalhadas (incluindo mais de 1.000 referências a textos conjuntos adoptados pelos parceiros sociais sectoriais em cerca de 45 Comités do Diálogo Social Sectorial) que remontam a 1978.

Esta base de dados será actualizada anualmente (está ainda em construção). Oferece várias opções de pesquisa por sector, tema, palavra-chave, data, etc. Na maioria dos casos, permite o acesso direto aos textos adoptados pelos parceiros sociais sectoriais.

Vídeo sobre a base de dados do Diálogo Social Europeu do ETUI

Diálogo Social Europeu interprofissional ou intersectorial

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) representa os trabalhadores no Diálogo Social Europeu a nível europeu no Comité do Diálogo Social, que se reúne três vezes por ano. Os parceiros sociais europeus participam no diálogo social a nível intersectorial e setorial através de debates, consultas, negociações e acções conjuntas.

A participação dos parceiros sociais a nível europeu está organizada em torno de três tipos de actividades diferentes:

  • A consulta tripartida compreende os intercâmbios entre os parceiros sociais e as autoridades públicas europeias.
  • A consulta dos parceiros sociais abrange as actividades dos comités consultivos e as consultas oficiais no espírito do artigo 153.º do (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)) - para uma panorâmica completa de todas as consultas lançadas até agora pela Comissão Europeia, clique aqui.

Principais resultados dos acordos-quadro, quadros de ação e programas de trabalho plurianuais do Diálogo Social Europeu Interprofissional:

Diálogo Social Sectorial Europeu

O diálogo social setorial europeu é um diálogo social que tem lugar a nível setorial entre as organizações sindicais e patronais europeias de um sector específico da economia. A principal vantagem do diálogo social setorial da UE é a sua capacidade de abordar aspectos específicos de interesse setorial e de proporcionar um fórum adequado para a discussão com os intervenientes no terreno de muitas questões relacionadas com o emprego, as condições de trabalho, a formação profissional, as mutações industriais, a sociedade do conhecimento, os padrões demográficos, o alargamento e a globalização.

O diálogo social setorial europeu é agora um processo bem estabelecido, uma vez que as suas estruturas formais e informais, com 30 anos de existência, foram reformadas com base na Decisão da Comissão Europeia de maio de 1998. Esta decisão constitui a base dos comités de diálogo social setorial que promovem o diálogo entre os parceiros sociais dos sectores a nível europeu.

Existem atualmente cerca de 40 comités de diálogo social setorial, que produziram uma vasta gama de textos e acordosconjuntos. Uma caraterística do diálogo social setorial a nível europeu é a diversidade de instrumentos utilizados para formalizar os compromissos assumidos pelos parceiros sociais. A lista inclui pareceres e posições comuns, declarações, diretrizes e códigos de conduta, cartas e também acordos-quadro.

Em 2010, a Comissão Europeia publicou um documento de trabalho em que fazia o balanço das principais realizações do diálogo social setorial europeu e analisava o funcionamento dos comités europeus do diálogo social setorial.

Informações pormenorizadas sobre o diálogo social setorial, tais como panorâmicas de sectores específicos e resultados dos diálogos sociais sectoriais, podem ser consultadas aqui

Regulamento

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) contém dois artigos fundamentais relativos ao diálogo social europeu:

Outros regulamentos e posições

Outros materiais regulamentares e posições incluem:

Publicações do ETUI sobre o Diálogo Social Europeu

Perguntas mais frequentes

Pode consultar as perguntas mais frequentes - e as respostas - sobre o Diálogo Social Europeu nesta FAQ.

Outros recursos: Programas de trabalho plurianuais do Diálogo Social Europeu e outros sítios Web do diálogo social

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