O que é a sustentabilidade?
Em 1987, a Comissão Brundtland das Nações Unidas definiu sustentabilidade como "satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades". Ao nível da sociedade, a sustentabilidade é agora vista como tendo três pilares: económico, ambiental e social. Ao nível da empresa, a sustentabilidade é medida em três dimensões gerais: ambiental, social e de governação (ou ESG).
O que significa a sustentabilidade para os trabalhadores?
Os interesses dos trabalhadores em matéria de sustentabilidade podem ser resumidos na frase "não há empregos num planeta morto". Embora sejam desesperadamente necessárias medidas ambientais para mitigar as alterações climáticas, são também necessárias medidas sociais para garantir uma "transição justa". A formação e a reconversão profissional, a criação de emprego, os direitos humanos e o trabalho digno são questões cruciais que têm de ser abordadas na política de sustentabilidade.
O que significa a sustentabilidade para a participação dos trabalhadores?
Os trabalhadores têm interesse na sustentabilidade a longo prazo das suas empresas. Os sindicatos e os representantes dos trabalhadores podem utilizar os seus direitos de informação, consulta e participação para dialogar com a direção sobre estas questões e promover a sustentabilidade das suas empresas. A nova legislação da UE, incluindo a Diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas (CSRD) e a Diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), reforça os direitos dos trabalhadores em questões de sustentabilidade.
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Legislação e regulamentação em matéria de sustentabilidade
- Sítio Web da Comissão Europeia sobre sustentabilidade e o Pacto Ecológico Europeu
- Comissão Europeia. (2019). Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu COM/2019/640 final
- Diretiva relativa à comunicação de informações sobre sustentabilidade das empresas (CSRD) - Diretiva (UE) 2022/2464
- Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão no que respeita às normas de comunicação de informações sobre sustentabilidade
- Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas
- Regulamento (UE) 2020/852 relativo ao estabelecimento de um quadro para promover o investimento sustentável
Resoluções da CES
- CES. (2023). Tributar a riqueza para combater as desigualdades sociais e as alterações climáticas (Adoptada). 6 de dezembro, Bruxelas: CES.
- CES. (2022). A CES para o crescimento sustentável e o progresso social. (Adotado). Reunião do Comité Executivo, 27-28 de outubro, Bruxelas: CES.
- ETUC. (2021).Resolução da CES para uma política de concorrência mais sustentável e inclusiva (Adoptada). 2 de março, Bruxelas: CES.
- CES. (2020). Resolução da CES sobre as iniciativas do Pacto Ecológico Europeu: Lei do Clima, Plano de Investimento Sustentável da UE, Regulamento do Fundo para uma Transição Justa e nova Estratégia Industrial da UE, 11 de junho, Bruxelas: ETUC.
Publicações da ETUI
- ETUI. (2024). Transição verde e qualidade do emprego: riscos para a representação dos trabalhadores. Ficha Técnica 2024.02 (Autor: Wouter Zwysen), Bruxelas: ETUI.
- ETUI. (2024). O estado da democracia no trabalho na UE: Instituições a nível da empresa. Benchmarking Working Europe 2023: Europe in Transition - Towards Sustainable Resilience (capítulo 5). (Autores: Sara Lafuente, Jane Parker e Sig Vitols), Bruxelas: ETUI, especialmente pp. 154-155.
- Arabadjieva, K. e Tomassetti, P. (2024). Towards workers' environmental rights: An analysis of EU labour and environmental law. Documento de Trabalho 2024.02, Bruxelas: ETUI.
- ETUI. (2023). A sustentabilidade social no trabalho e o papel essencial da segurança e saúde no trabalho. Benchmarking Working Europe 2023: A Europa em Transição - Rumo a uma Resiliência Sustentável. (Autores: Paula Franklin, Pierre Bérastégui, Aude Cefaliello e Tony Musu), Bruxelas, ETUI, pp. 121-142.
- ETUI. (2023). A Europa em transição e a democracia no local de trabalho: rumo a uma Europa social forte? Benchmarking Working Europe 2023: Europe in Transition - Towards Sustainable Resilience (capítulo 6). (Autor: Jane Parker), Bruxelas: ETUI, especialmente pp. 148-151.
- ETUI. (2016). Participação dos trabalhadores e sustentabilidade das empresas. Benchmarking Working Europe 2016: Uma Europa social precisa da participação dos trabalhadores (capítulo 4). Bruxelas: ETUI, página 68.
- Schomann, I. (2012). ISO 26000: A nova face da responsabilidade social das empresas? Policy Brief No. 1, janeiro, Bruxelas: ETUI.