Negociação colectiva

Cobertura

Um indicador crucial da importância da negociação colectiva em cada país é a proporção de trabalhadores afectados pela mesma - a sua cobertura. Mas estes valores não são recolhidos de forma consistente nos países em causa e, embora existam valores fiáveis em alguns países, através de inquéritos ou de dados precisos sobre acordos individuais, noutros existem apenas estimativas. Os valores apresentados nesta secção e no gráfico provêm da base de dados da OCDE/AIAS, que reúne os valores nacionais, embora não possa eliminar as incoerências entre eles.

Em toda a UE, quase dois terços dos trabalhadores estão abrangidos pela negociação colectiva, embora existam variações importantes entre países. Nalguns, a cobertura da negociação colectiva é igual ou próxima de 100%, enquanto noutros é de 20% ou inferior. Estas variações dependem de uma combinação da força dos sindicatos, do quadro jurídico, que em muitos casos alarga o âmbito da negociação colectiva, e do nível a que a negociação tem lugar.

Os nórdicos e o apoio jurídico

No topo da tabela encontram-se 12 países onde a negociação colectiva abrange 70% ou mais de todos os trabalhadores, que se dividem em dois grupos principais. O primeiro é constituído pelos quatro países nórdicos, onde a elevada cobertura da negociação colectiva é acompanhada por uma elevada densidade sindical. O segundo grupo é constituído por oito países, onde os elevados níveis de cobertura da negociação colectiva resultam, pelo menos em parte, do quadro jurídico em que a negociação colectiva tem lugar. Este inclui um mecanismo formal para alargar os acordos para além dos empregadores e dos trabalhadores que inicialmente os assinaram, como em França, nos Países Baixos ou em Portugal, ou outra forma de os tornar vinculativos, como em Itália, Espanha, Bélgica ou Áustria. (Os dados relativos à Eslovénia, que também aparece neste grupo, datam de 2016. Dados mais recentes, publicados em outubro de 2025, mostram que a cobertura da negociação colectiva na Eslovénia será de 66,3% em 2024).

Alemanha no meio

Mais abaixo na tabela, há um grupo de sete Estados onde a negociação colectiva varia entre 65% e 40%. Neste grupo, que inclui a Alemanha, os mecanismos para alargar os acordos colectivos são menos importantes e, na maioria, há uma combinação de acordos a nível da indústria e a nível da empresa. (Este não é o caso em todos os sete estados. No Reino Unido e em Malta não existem acordos a nível da indústria no sector privado, enquanto na Alemanha as negociações a nível da indústria são dominantes).

Parte inferior da tabela

Na parte inferior da tabela, há 11 países onde a cobertura da negociação colectiva é inferior a 35%. Com exceção da Irlanda e da Grécia, estes são todos os novos Estados-Membros da UE, onde predominam os acordos a nível da empresa e não a nível da indústria e, com exceção da Roménia, a densidade sindical é baixa. A negociação a nível da empresa significa que a remuneração é fixada em cada local de trabalho e a baixa densidade sindical significa que a maior parte dos locais de trabalho não tem sindicatos para encetar negociações.

Nova diretiva

O nível exato de cobertura da negociação tornou-se mais importante desde 2022, quando foi introduzida legislação da UE(Diretiva (UE) 2022/2041) que exige que os Estados-Membros estabeleçam um plano de ação para promover a negociação colectiva, sempre que a cobertura da negociação seja inferior a 80%. Como mostram os números, apenas oito dos 27 estados estão atualmente acima do limiar de 80%.

O nível de negociação

A extensão da cobertura não é a única questão preocupante em relação à negociação colectiva. O nível a que a negociação tem lugar e a forma como os diferentes níveis interagem também são cruciais, e os 30 Estados analisados na secção sobre relações laborais nacionais apresentam uma variedade de padrões.

Num pequeno número de países, um acordo nacional (por vezes imposto) estabelece um quadro a seguir pelos negociadores do sector privado a níveis inferiores. É o caso da Bélgica e, em certa medida, de Espanha.

Na maioria dos países, incluindo a Alemanha, a França e a Itália, as negociações a nível setorial estabelecem os termos e condições para a maioria, ou por vezes para todos, os trabalhadores abrangidos pela negociação colectiva. No entanto, existem diferenças na medida em que as negociações a nível inferior podem alterar o que foi acordado a nível setorial, com a Itália, por exemplo, a prever formalmente que os ganhos de produtividade sejam negociados a nível da empresa, enquanto em França os acordos a nível setorial frequentemente apenas prevêem condições mínimas, com melhorias negociadas a nível da empresa ou individualmente com os trabalhadores. A relação jurídica entre os acordos sectoriais e os acordos de empresa foi também alterada recentemente em vários países.

Prioridade dos sindicatos

Em quase toda a Europa, os sindicatos têm prioridade na assinatura de convenções colectivas. (Geralmente, outros organismos representativos dos trabalhadores, como os conselhos de empresa, só podem assinar se não houver um sindicato presente). Além disso, em vários países, a legislação estabelece as condições que determinam quais os sindicatos que têm o direito de negociar. Estas condições, que estão frequentemente ligadas à filiação sindical ou ao apoio nas eleições para representantes locais dos trabalhadores, são também importantes para determinar o estatuto dos sindicatos e das confederações sindicais.

Outras questões relacionadas com a negociação colectiva, tais como a duração dos acordos, as questões negociadas, as estruturas de negociação tripartidas e a existência de um salário mínimo nacional são abordadas nos relatórios nacionais.

Em toda a Europa